14 de Junho de 2024

Justiça manda frigorífico pagar os direitos de 116 trabalhadores demitidos

Beta Carnes, com sede em Campo Grande, vai ser multada em R$ 100 mil por dia se desobedecer a ordem judicial

Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023 - 10:01 | Redação

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Justiça manda frigorífico pagar os direitos de 116 trabalhadores demitidos
Portão de entrada do frigorífico Beta Carnes, em Campo Grande (Google Maps)

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul deu prazo de dois dias para o frigorífico Beta Carnes Alimentos Ltda, com sede em Campo Grande, para pagar os direitos trabalhistas de todos os 126 funcionários dispensados no dia 8 dezembro. Se a ordem não for cumprida, a empresa será multada em R$ 100 mil por dia.

A decisão é do juiz do trabalho Júlio César Bebber, do TRT/MS 24 Região, exarada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Carne e Derivados de Campo Grande (STICG). 

“Entramos com essa ação para garantir os direitos dos trabalhadores que foram dispensados mas que não haviam recebido seus direitos”, informou Vilson Gimenes Gregório, presidente do sindicato.

De acordo com a liminar do juiz, o perigo de dano, sobretudo quando nos deparamos com direitos de trabalhadores, agora sem emprego e com necessidades alimentares prementes para si e para aqueles que deles dependem, exige a efetivação máxima da promessa constitucional de emissão de tutelas jurisdicionais em tempo razoável.

“Entre fazer logo, ainda que mal, e fazer bem, mas tardiamente as tutelas provisórias autorizam a fazer logo, deixando o problema da justiça intrínseca”, escreveu o magistrado.

"Pelos motivos expostos, defiro a concessão de tutela provisória de urgência antecipada e determino aos réus que quitem as verbas rescisórias descritas na petição inicial, no prazo de dois dias, sob cominação de multa no importe de R$ 100.000,00 por dia de retardamento”, determino o juiz Júlio César Bebber.

“Foi uma vitória do sindicato. Lamentamos a demissão desses funcionários. Porém, está sendo feita justiça. Seus direitos estão sendo garantidos”, afirmou Vilson Gimenez, explicando que os demitidos são 113 funcionários com registro e 13 sem registro. 

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