24 de Julho de 2024

Juiz volta atrás e mantém concursos para Bombeiros e PM

Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 - 14:08 | Redação

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Juiz volta atrás e mantém concursos para Bombeiros e PM

O juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, voltou atrás na decisão de suspender os concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, mantendo as provas marcadas para os dias 12 de agosto e 2 de setembro, respectivamente.

Na justificativa, o magistrado entendeu que “o direito reclamado não justifica a liminar concedida. […] A análise ganharia relevância se a contratação dependesse de licitação pelo melhor preço, mas não é o caso”, explicou.

 Ao recorrer da decisão anterior na qual os concursos foram suspensos, o governo do Estado argumentou que a contratação da Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul) foi feita com dispensa de licitação respeitando o artigo 24 da Lei de Licitação (8.666/93), que prevê a assinatura do serviço sem necessariamente obedecer os critérios econômicos.

Ao analisar o recursos, o juiz destacou que “a consulta a outras empresas certamente ocorreu apenas para mensurar se os valores contratados estariam dentro dos valores de mercado, o que não abre disputa por critério de melhor preço”. A Fapems foi contratada por R$ 3,7 milhões.

Na segunda-feira o juiz havia atendido o pedido do Ministério Público Estadual determinando a suspensão de execução do contrato, com proibição de repasse de recursos públicos.

Na ação, o titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Marcos Alex Vera, afirmou que a empresa foi contratada mediante dispensa de licitação para realizar os concursos. O promotor citou ainda que a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa “notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação”.

“O processo não cuida de improbidade administrativa por fraude na contratação ou na execução do próprio concurso, mas de suspensão de um contrato feito sem licitação”, respondeu o juiz.

O concurso – Para a Polícia Militar são 450 vagas. Sendo, 50 vagas para o curso de formação de Oficiais; 388 vagas do curso de formação de Soldados e 12 vagas do quadro de Oficiais de Saúde.

Já para o Corpo de Bombeiros são destinadas 200 vagas. Sendo 23 do curso de formação de Oficiais do quadro de Oficiais Combatentes; 153 vagas do curso de formação de Soldados do quadro de Praças; 12 vagas do quadro de Oficiais de Saúde e 12 vagas do quadro de Oficiais Especialistas.

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