25 de Julho de 2024

Jabuti em projeto de lei ameaça ressuscitar fumódromos no Brasil

Proposta seria viabilizada no bojo da alteração da legislação para a legalização dos cassinos

Sexta-feira, 21 de Junho de 2024 - 16:17 | Redação

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Jabuti em projeto de lei ameaça ressuscitar fumódromos no Brasil
Projeto de legalização dos cassinos prevê a volta dos fumódromos no Brasil (Jean Schwarz/Agência RBS)

O projeto de lei 2234/2022 (oriundo da Câmara dos Deputados sob número 442/1991), aprovado ontem (19) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, irá ao Plenário nos próximos dias. 

A CCJ do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Um “jabuti” foi inserido no texto da proposta.

Ele propõe o retorno dos fumódromos – área destinada exclusivamente para fumar, devidamente isolada e com arejamento conveniente – em estabelecimentos autorizados a explorar os jogos de bingo.

No entanto, desde 2011 a lei 12.546 extinguiu os fumódromos frente às evidências científicas e as recomendações internacionais. No Brasil, portanto, é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.

Incluem-se as repartições públicas, os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema. Para a legislação brasileira, local público ou privado é aquele acessível ao público em geral ou de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória. 

E local de trabalho são as áreas fechadas, em qualquer local de trabalho, destinadas à utilização simultânea por várias pessoas que nela exerçam, de forma permanente, suas atividades (Lei 9.294/1996 e decreto 2.018/1996).

E mesmo assim, o tabagismo passivo no ambiente de trabalho ainda precisa ser enfrentado no nosso país. De acordo com Vigitel, o percentual de 2023 de não fumantes expostos passivamente à fumaça no ambiente de trabalho é de 7%.

A eventual aprovação do projeto 442/1991 expõe a saúde dos trabalhadores e frequentadores do estabelecimento.

Não há níveis seguros de exposição à fumaça dos produtos fumígenos derivados ou não do tabaco. A exposição passiva à fumaça carcinogênica e tóxica destes produtos adoece e mata precocemente os indivíduos. No mundo, 1,3 milhão de pessoas e no Brasil mais de 20 mil pessoas morrem anualmente em razão do tabagismo passivo.

Os mecanismos de engenharia, tais como a ventilação, a troca do ar e o uso de áreas exclusivamente destinadas para fumar, não protegem contra a exposição à fumaça do tabaco.

Ambientes livres da fumaça do tabaco contribuem para desnormalizar o tabagismo, estimulam a cessação, resultando na redução da prevalência de fumantes, evitando mortes e impactando positivamente a economia.

A carga do tabagismo para o sistema de saúde é de R$ 112,2 bilhões de reais em decorrência de custos diretos com tratamento de doenças relacionadas ao fumar (67,2 bi) e indiretos por incapacidade e morte prematura (45 bi). O tabagismo passivo e outras causas custam R$ 7,7 bilhões.

O Brasil ratificou a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde por meio do Dec 5.658/2006. O artigo 8º do tratado determina que os países devem proteger a população contra a exposição da fumaça do tabaco. Assim, a aprovação do texto do projeto da forma como está seria um retrocesso gigantesco. O projeto de lei deve estar adequado à lei 9.294/1996, e para isso os artigos 58 e 65 precisam ser retirados.

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