Deputado Luiz Ovando posta fake news sobre Lei Maria da Penha

Postagem do deputado federal Luiz Ovando (PP) para lacrar nas redes sociais deturpa o objetivo de novo trecho da Lei Maria da Penha sancionada nesta quinta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na postagem, o parlamentar politiza o tema, demonstrando não possuir qualquer conhecimento a respeito das novas regras, pois o sigilo não se estende ao nome do autor do crime.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determina o sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova legislação, que altera a Lei Maria da Penha, representa mais um absurdo do desgoverno, que insiste em criar diversos sigilos e esconder dados do seu governo”, escreveu Ovando.

E prossegue: “Em vez de promover transparência e fortalecer a proteção às vítimas, o governo escolhe obscurecer informações essenciais, dificultando a luta contra a violência doméstica e impedindo que a sociedade acompanhe e fiscalize adequadamente esses processos.

Ao finalizar a postagem, escreveu que “Essa medida levanta sérias dúvidas sobre os reais interesses por trás dessas ações e reforça a falta de compromisso com a transparência e a justiça”.

Má-fé ou desinformação?

Na imagem que acompanha o texto, Luiz Ovando publicou uma foto de Lula, sobre a qual postou frase do presidente ao questionar num debate na Band TV, em outubro de 2022, o rival Jair Bolsonaro a respeito dos inúmeros decretos de sigilo, muitos pelo prazo de 100 anos, em documentos envolvendo o capitão.

“Quem é honesto não precisa de sigilo”, disse Lula, na ocasião, frase que consta da postagem de Ovando.

Logo abaixo, Ovando inseriu uma foto do filho do presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, acusado de ter agredido a ex-esposa, Natália Schincariol, adicionando à imagem a palavra “Realidade”.

Efeito manada

Dessa forma, o parlamentar ofereceu aos seus seguidores a falsa impressão de que as alterações na Lei Maria da Penha, sancionada ontem, tenham alguma relação com a eventual tentativa de manter sob sigilo o nome do suposto agressor, no caso o filho do Lula, não o da vítima de violência doméstica.

Isso bastou para que ocorresse o chamado efeito manada. Vários desses seguidores, sem qualquer informação sobre as alterações na Lei Maria da Penha, passaram a fustigar Lula e o governo do Partido dos Trabalhadores (PT).

– “Não foi o filho dele que acabou de ser indiciado nesta mesma lei?”, escreveu Marciovso, seguido por Fm.lemoos: “Como sempre, beneficiando os seus”.

Teo_rcarmona também se manifestou: “Esses dias apareceu um Episódio do filho do Lula agora Ele quer Esconder a Verdade”. Para a seguidora Danielthchaves, Lula “Pensou no filhinho”.

Observação oportuna

A única postagem condizente com a realidade foi a de Fernanda Cardoso, que deve ser ligada à área médica, já que utiliza a abreviação de doutora antes de seu nome em seu perfil no Instagram. 

Drafernanda_cardoso - Esse tipo de processo já corre em segredo de justiça e proteger os nomes das VÍTIMAS não representa qualquer tipo de desgoverno. Eu não sou apoiadora desse presidente e acredito que ele levará nosso país ao maior caos econômico e financeiro já enfrentado na história, além da ditadura que estão impondo via judiciário, todavia discordo da sua opinião. Ressalto, a proteção é para vítima e não para o agressor e a finalidade é proporcionar maior proteção a integridade física e psicológica da mulher agredida.

Entenda

Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 1.822/2019, que originou a norma, foi aprovado em votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril de 2023, com relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Em seguida, o texto foi analisado pela CCJ da Câmara em dezembro de 2023, em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Caso de fato estivesse interessado em discutir a proposta em plenário, Luiz Ovando poderia colher a assinatura de 51 parlamentares e recorrer contra esse rito – o Regimento Interno prevê que assim se manifestem 10% dos deputados, ou seja, 51 dos 513 que compõem a Câmara.

As alterações

O novo texto da Lei Maria da Penha estipula que o nome da vítima permaneça em sigilo durante todo o processo judicial. A proteção, contudo, não se estende ao nome do autor do crime nem aos demais dados processuais, garantindo transparência em relação ao acusado e ao andamento do processo.

Antes, a determinação do segredo de justiça em casos de violência doméstica dependia da avaliação do juiz, exceto nas situações já previstas em lei. As novas regras contribuirão para reduzir o sofrimento da vítima, já que o processo de quem sofre violência não ocorre somente no momento da consumação do crime.

“Ele se repete no olhar de alguns vizinhos, familiares, colegas de trabalho, que, imbuídos de uma cultura predominantemente machista, podem vir a culpá-la", afirma o senador Fabiano Contarato. A nova legislação entra em vigor 180 dias após a publicação.

Por Edir Viégas