14 de Junho de 2024

Deputado quer obrigar professores a fazer teste toxicológico

Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 - 13:42 | Redação

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Deputado quer obrigar professores a fazer teste toxicológico

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados de autoria do bolsonarista Marcos Pollon (PL) quer obrigar professores da rede pública e privada a se submeter a teste toxicológico para poderem exercer a profissão. A proposta vem recebendo duras críticas das lideranças do magistério.

De acordo com a proposta (Clique aqui e leia), o resultado do exame deverá ser apresentado no ato da contratação, se na iniciativa privada, ou na investidura do cargo, em se tratando de servidor público.

Deputado quer obrigar professores a fazer teste toxicológico

Para serem contratados ou empossados, os professores deverão apresentar resultado negativo para o uso de drogas ilícitas. Além disso, todos os anos, nos dias 1º de junho e 1º de janeiro, também devem comprovar estarem "limpos" para poderem trabalhar.

O projeto estabelece ainda que o custo com o teste será assumido pelo poder público, mas caso o resultado seja positivo, a contraprova será bancada pelo profissional em Educação.

Se porventura for detectado o uso de droga ilícita, o educador será imediatamente afastado de suas funções de docência e terá descontado o valor do exame no pagamento do salário subsequente, em favor do SUS.

Além disso, receberá recomendação de tratamento, "sem prejuízo de outras medidas administrativas e criminais cabíveis, na forma da Lei".

Justificativa

Ao justificar a proposta, em texto bastante confuso Pollon argumenta que o uso de drogas se trata de questão de saúde pública e que o professor é a base na educação das crianças.

"Professores devem ser impedidos de dar o exemplo negativo, e imediatamente afastados do convívio com os educandos se constatado o uso indevido de drogas ilícitas", escreveu o parlamentar, ao reforçar que "a Educação é um dos pilares que sustentam o presente e o futuro da nação".

Mais adiante, arremata: "justificável e necessária a preservação da integridade dos alunos ao não serem expostos a educadores inaptos ao magistério pelo uso de drogas ilícitas".

Ciência versus "achismo"

Para lideranças dos professores em Mato Grosso do Sul, existem diversas situações no projeto que chamam a atenção e que devem ser discutidas.

Para o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), professor Gilvano Kunzler Bronzoni, ofício já foi encaminhado ao deputado Marcos Pollon com observações sobre o projeto.

"Estudos no Brasil e no exterior mostram que o maior problema hoje existente no Brasil é a corrupção. E dados sobre essa situação existem aos milhares. Existem números, levantamentos ou qualquer outro estudo que demonstre que professores usam drogas ilícitas em salas de aula ou fora delas?", questiona o líder classista.

Visão equivocada

Para ele, a situação é inversa do que entende o parlamentar. "Os professores atuam juntos com as forças de segurança, combatendo o tráfico nas escolas e orientando os alunos a se distanciar das drogas", pontuou, ao argumentar que a Educação se baseia na Ciência, e não em "achismo".

Segundo Gilvano, "o deputado deveria se preocupar com outras questões envolvendo a Educação, como a carga de trabalho extenuante dos professores, as condições salariais e de trabalho ainda precárias em muitos municípios, dentre outras situações.

Proposta ideológica

Por sua vez, o presidente da Federação dos Professores de MS (Fetems), Jaime Teixeira, classificou a proposta de Marcos Pollon como "meramente ideológica".

De acordo com ele, o parlamentar autor do projeto promove perseguição ideológica: "é daqueles que não querem que temas como raça, gênero e religião sejam tratados na escola", diz.

Opinião semelhante tem o vereador Professor André, para quem a iniciativa se trata de iniciativa de cunho ideológico. Ele lembra que proposta idêntica já foi apresentada na Câmara Municipal de Campo Grande, tendo esta sido rejeitada.

Anterioridade

O projeto estabelece que o exame deverá ser solicitado com pelo menos 90 dias de antecedência da entrega do resultado, sob pena de perder o benefício da gratuidade do exame.

Caso surja vaga na rede pública ou privada para preenchimento imediato, o professor que não tiver resultado de exame realizado pelo menos há 90 dias não poderá assumir.

Categorias

Hoje, a lei exige exame toxicológico de motoristas profissionais, policiais, guardas municipais e bombeiros. Marcos Pollon não deixa claro no projeto o porquê de inserir os professores nesse rol.

Alguns profissionais indagam qual seria a maior situação de risco, apenas a título de comparação. "O que seria mais danoso? Um professor que usou drogas dando aula ou um médico que usou entorpecente operando numa mesa de cirurgia?

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