Programa de quitação de dívidas com a prefeitura da Capital começa dia 11
Sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017 - 07:31 | Redação
Acontece na próxima segunda-feira, 11, às 8h no Centro de Convenções Albano Franco, a solenidade de abertura do programa Fique Legal, ação conciliatória que permitirá ao contribuinte quitar dívidas com o município de Campo Grande. Por meio do programa, que ocorrerá de 11 a 15 de dezembro, das 8h às 18 h, o cidadão terá vantagens como até 100% de desconto sobre os juros e custas processuais, bem como o encerramento da execução fiscal. A ação é resultado de uma parceria do Tribunal de Justiça de MS com a Prefeitura Municipal de Campo Grande e, na prática, permitirá que os cidadãos comecem 2018 sem dívidas com a prefeitura e sem a possibilidade de serem surpreendido por protesto. Para saber se possui débitos, o contribuinte poderá buscar informações pelo telefone 156 ou fazer a consulta no site do TJMS (www.tjms.jus.br), clicando no banner do Fique Legal, que está no topo da página eletrônica do TJ. A prefeitura também está enviando correspondência a cada um dos contribuintes. Com a adesão ao programa Fique Legal, o contribuinte pode ser beneficiado com a isenção de 100% de juros, redução das custas e honorários e parcelamento em até cinco vezes. Se o pagamento for à vista, o cidadão sai com a sentença de extinção de seu processo, evitando a remessa do nome para protesto. No Albano Franco estarão 30 conciliadores, devidamente treinados, e com eles procuradores municipais prontos para fazer o acordo na hora. A capacidade de atendimento será de 30 pessoas de cada vez, contudo, se houver demanda, esse número poderá ser ampliado. O programa beneficiará o TJMS, que reduzirá o montante de mais de 140 mil processos que tramitam da Vara de Execução Fiscal Municipal; o Município, que terá um número menor de devedores, e o contribuinte, que terá a oportunidade de quitar dívidas de impostos. Na vigência do programa (de 11 a 15 de dezembro) o Tribunal de Justiça suspenderá os prazos judiciais apenas na Vara de Execução Fiscal Municipal, pois haverá um esforço conjunto que envolve um número expressivo de servidores, todos empenhados em resolver os processos ajuizados.