MS tem 15 novos convênios aprovados pela Ministério da Justiça

O Estado de Mato Grosso do Sul segue recebendo investimentos financeiros por meio de convênios federais. Após figurar como o estado número 1 do Brasil em 2016 em captação de dinheiro novo, recebeu mais uma boa notícia essa semana. O Ministério da Justiça vai financiar 15 novas propostas, avaliadas em até R$ 350 mil cada. Entre as ações estão dois projetos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, um da UEMS, um da Embrapa, duas Ongs e oito municípios (Bataguassu, Campo Grande, Dourados, Inocência, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Bonito). Conforme o governador Reinaldo Azambuja, o dinheiro novo que entra na execução de políticas públicas em MS trará inúmeros benefícios à população. “Com a arrecadação estagnada, esses seriam projetos muito difíceis de serem financiados pelo Governo nesse momento. A atração de novos investimentos, além daqueles que constam no Plano Plurianual, traz muitos benefícios e contribui para a desburocratização da máquina pública com viabilização de recursos adicionais para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população”, explicou.

A capacitação dos servidores públicos tem sido determinante para o aumento no volume de recursos federais aplicados no Governo de Mato Grosso do Sul. Dados do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), da Secretaria de Governo de MS, revelam que a média de formalização de convênios com a União registrou um incremento de 130% em 2016.

Selecionados - O edital do Ministério da Justiça, por meio do Conselho Federal Gesto do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), selecionou projetos voltados à promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

A Sejusp vai utilizar os recursos para instalar um sistema fotovoltaico, conectado à rede em Unidades da Polícia Militar localizadas em Campo Grande, utilizando energia solar com vista à conservação e preservação do meio ambiente. A princípio, serão instalados geradores fotovoltaicos em três unidades da PMMS, que as tornarão referência na utilização de energia limpa e renovável no setor público do estado de MS. Farão parte do projeto piloto as unidades policiais dos bairros Coophasul, Nova Lima e União. O objetivo é utilizar energia limpa e renovável, reduzir consumo de outras fontes, reduzir despesas para o poder público e se tornar referência na utilização de energia solar no setor público do Estado.

Outro projeto na Segurança Pública é a implantação do Laboratório de Geotecnologias Forenses. A finalidade é garantir um maior detalhamento nas perícias ambientais, aumentar a exatidão dos resultados obtidos e reduzir ações criminosas. Para operacionalizar o laboratório, serão designados os técnicos do Núcleo de Perícias Ambientais e Engenharia Legal do Instituto de Criminalística da CGP que possuem afinidade técnica com a utilização dos equipamentos.

A UEMS vai executar capacitação, criando processos educativos voltados aos atores que contribuem com o acesso aos serviços de seguridade social da população em situação de rua de Dourados. O município conta com serviços voltados para a população em situação de rua ofertados pela política de Assistência Social, mas, ainda tem carência no que concerne ao atendimento nas demais políticas da seguridade social (saúde e previdência social) para essas pessoas. Os serviços existem, como as unidades básicas de saúde e as unidades de alta complexidade, mas não existe mecanismo que dialogue com a população de rua, como o consultório de rua, e nem profissionais preparados para trabalhar com as diferentes necessidades deles. Conforme dados do Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua (POP), cerca de 1100 atendimentos forma realizados em aproximadamente 11 meses às pessoas em situação de rua no município e em trânsito.

Para Chapadão do Sul o Ministério vai destinar um veículo utilitário para atender a Defesa Civil. Como o município já passou várias vezes pela situação de inundação em casas, o veículo será utilizado para atendimento médico, transporte de vítimas, evacuação, isolamento da área, busca e resgate, bem como o transporte de materiais que se fizerem necessários para socorrê-las num primeiro momento (lonas, colchões, alimentos, remédios, etc.).

Em Bataguassu, o dinheiro federal vai financiar ações culturais e educativas de prevenção à violência contra as mulheres. Isso porque, apesar da vitória obtida com a sanção da Lei Maria da Penha – mais completa legislação do mundo sobre o assunto, há poucos resultados positivos no que se refere à redução das violências perpetradas contra as mulheres. O Mapa da Violência, elaborado e divulgado pelo Ministério da Justiça em 2012, aponta que a cada duas horas uma mulher é assassinada no país. Em Bataguassu esta realidade não é muito diferente. Dezenas de relatos de mulheres que sofrem violência, em sua grande maioria, cerca de 74% dos crimes são cometidos por homens com quem as vítimas possuem algum vínculo afetivo, 38% das mulheres agredidas sofrem violência desde o início da relação, 66% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com mãe. Diante dessa realidade, para proteger as mulheres e impedir que o ciclo de violência continue a prefeitura vai levar o projeto a cinco assentamentos rurais, inseridos no território da Cidadania do Vale do Ivinhema, além do Distrito da Nova Porto XV de Novembro, que abriga 66 famílias de pescadores artesanais, público alvo da agricultura familiar.

Na cidade de São Gabriel do Oeste, o dinheiro vai financiar ampliar a mecanização da usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos domiciliares. Entre as vantagens informadas pelo município estão economia de aterro, o aproveitamento agrícola da matéria orgânica e a reciclagem de nutrientes para o solo, geração de emprego e renda, resgate da cidadania dos catadores, redução nas despesas com os programas de reciclagem e redução de despesas com coleta, transferência e disposição final dos resíduos separados pelos catadores. Além disso, a organização desses trabalhadores pode ajudar a racionalizar a coleta seletiva e triagem, reduzindo custos e aumentando o fluxo de materiais recicláveis.

Na cidade turística de Bonito, os recursos também serão destinados ao cumprimento da lei de resíduos sólidos. O objetivo é desativar o atual aterro controlado e destinar seus rejeitos ao Aterro Sanitário, construído em sistema de consórcio com mais seis municípios do entorno, o que exige maior aproveitamento de material, a fim de diminuir a quantidade de rejeito a ser encaminhado ao destino final. Entre eles o resíduo vidro, através da moagem em máquinas específicas que fabricarão a micro esfera de vidro, produto de alto valor comercial (R$ 2,00/kg), bem como a trituração de galhos mais grossos que são oriundos do sistema de poda de árvores.