21 de Abril de 2024

Cartórios arrecadaram R$ 15 bilhões em 2017

Sábado, 21 de Abril de 2018 - 08:44 | Redação

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Cartórios arrecadaram R$ 15 bilhões em 2017

Os cartórios arrecadaram R$ 15,7 bilhões em 2017 com prestação de serviço notarial em todo o País, o que representa um aumento de 9% em relação a 2016, quando foram arrecadados R$ 14,1 bilhões. Os dados estão disponíveis no Sistema Justiça Aberta, na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça. Em Mato Grosso do Sul, levantamento feito pelo setor produtivo aponta que os tributos e emolumentos cobrados pelos cartórios são até 4.216% mais caros que os de outros Estados.

Do valor de R$ 15,7 bilhões arrecadados em nível nacional, além de despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos, ainda devem ser deduzidos todos os repasses para o Poder Judiciário e demais órgãos previstos em lei.

No caso das serventias providas (cuja titularidade pertence a pessoa regularmente aprovada em concurso público), a arrecadação bruta de 2017 foi de R$ 13,7 bilhões. No caso das serventias vagas (ainda não providas por concurso público), a arrecadação bruta foi de R$ 2 bilhões no acumulado do ano passado.

Atualmente existem 11,9 mil cartórios em todo o país. Destes, 7,3 mil são providos e 4,6 mil são considerados vagos por não terem um concursado como titular. O estado de São Paulo liderou o montante arrecadado em 2017, totalizando R$ 5,1 bilhões.

Cartórios arrecadaram R$ 15 bilhões em 2017

Minas Gerais ficou em segundo lugar, apesar de ser o estado com maior número de cartórios (1,7 mil). Os mineiros geraram uma arrecadação de R$ 1,8 bilhão. O Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar em arrecadação, com R$ 1,4 bilhão.

Formação de preços - A formação da tabela de preços dos cartórios é responsabilidade de cada Tribunal de Justiça. Os valores dos serviços dos cartórios e eventuais reajustes são definidos em projeto de lei que o Judiciário submete à aprovação das Assembleias Legislativas.

Os cartórios não podem cobrar valores acima do da tabela e não podem arredondar os valores, nem para cima nem para baixo. Existem diversos serviços que são oferecidos gratuitamente, conforme determina a lei. Entre eles estão o registro de nascimento, óbito, certidões de dívida ativa e outros. Para os reconhecidamente pobres, a lista de gratuidade é ainda maior e inclui registro de casamento, 2ª via de certidões e outros.

Mato Grosso do Sul - Levantamento realizado pelo setor produtivo estadual, representado por Fiems, Famasul, Fecomércio e Sebrae/MS, aponta que os tributos e emolumentos cobrados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul são até 4.216% mais caros que os de outros Estados, como Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais. Hoje, conforme o levantamento, os cartórios de Mato Grosso do Sul cobram até R$ 3.904,20 pelo serviço de registro de hipoteca e penhor rural, enquanto em Minas Gerais, por exemplo, esse valor chega a R$ 90,45, ou seja, uma variação de 4.216%.

Além disso, uma escritura no Estado chega a custar até R$ 10.593,45 e, no Paraná, o mesmo serviço sai por R$ 701,05, uma variação de 1.411%, enquanto um testamento custa R$ 799,20 nos cartórios sul-mato-grossenses, em São Paulo sai por R$ 52,60, uma variação de 1.419%, entre outros preços absurdos. Para alinhar uma proposta que torne os custos cartoriais mais competitivos para a sociedade em geral, a Fiems, Famasul, Fecomércio e Sebrae/MS reuniram-se no dia 9 de fevereiro com representantes da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado), do Secovi-MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul) e do IAB-MS (Instituto dos Arquitetos do Brasil no Estado).

Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, Mato Grosso do Sul está fora dos parâmetros e um equilíbrio com os Estados vizinhos se faz necessário e urgente. “Não estamos discutindo os percentuais de repasses estabelecidos em lei, mas entendemos que as custas não podem ter diferenças tão expressivas no comparativo com outros Estados. Não é justo”, frisou, destacando a insegurança jurídica decorrente da situação.

“Todos estão perdendo em razão da dificuldade de justificativa patrimonial e o próprio ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que não é recolhido no corpo da escritura. Mato Grosso do Sul está voltando aos tempos dos contratos de gaveta e não podemos permitir, enquanto sociedade civil organizada, que isso continue acontecendo”, acrescentou Longen.

Contestação - Por ocasião da divulgação dos valores, a  Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de MS) contestou parte do posicionamento do setor produtivo. A entidade afirmou que as comparações são equivocadas e que não foi chamada para participar das discussões do setor produtivo sobre o assunto.

"As informações que vêm sendo divulgadas são parciais e tecnicamente frágeis para sustentar a campanha desenvolvida pela Fiems e outras entidades", diz a nota do presidente da Anoreg, Juan Pablo Gossweiler.

Na nota ele compara números apresentados pela federação e os valores reais. Diz ainda que diversas custas são menores em Mato Grosso do Sul do que no vizinho São Paulo, onde o cancelamento de uma hipoteca cedular pode custar até R$ 12 mil e aqui no MS custa apenas R$ 59,40.

Um protesto fica em São Paulo R$ 1,397 mil contra R$ 450 no nosso Estado. O registro de um penhor agrícola que em MS é de R$ 155,25, pode chegar a R$ 43.515,62 em SP.

Com informações do site Conjur

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