Sem dinheiro para pagar o 13º salário, Adriane Lopes arrocha servidores

Sem dinheiro para pagar o 13º salário e ainda com dificuldades financeiras para acertar as contas com fornecedores do município, a prefeita Adriane Lopes (PP) decidiu arrochar os servidores para tentar refazer o caixa da prefeitura neste final de ano.

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Nesta quinta-feira (7), servidores de todas as secretarias e autarquias foram surpreendidos com o “pacote de fim de ano” da prefeita.

As medidas anunciadas são o corte, pela metade, dos salários dos ocupantes de cargos em comissão e dos que possuem vínculo temporário com o município, excetuando-se os professores.

Servidores municipais afirmaram que o anúncio foi feito em todas as secretarias e vai afetar, inclusive, efetivos que ganham bonificação.

Foram cortados os planos de trabalho e também os jetons. Informações extraoficiais dão conta de que a prefeitura estaria estudando a possibilidade de pagar o 13º salário com base nos valores apurados após os cortes, o que é ilegal, já que estes devem ser calculados pela média dos últimos meses.

Nem o Refis lançado recentemente, que tem previsão de arrecadação de R$ 60 milhões, vai ser suficiente para cobrir o pagamento do 13º salário, que requer recursos da ordem de R$ 170 milhões, aproximadamente.

Natal magro

Dentre os que estão lotados em cargos em comissão, sem necessidade de realizar concurso para acesso ao serviço público, incluem-se os secretários municipais, que hoje recebem, em média, R$ 16 mil e que a partir de dezembro irão receber apenas R$ 8 mil.

Os secretários, em sua totalidade, foram os que mais se expuseram na campanha eleitoral pedindo votos para Adriane Lopes. Agora, terã que sobreviver com metade do salário que ganhavam antes da eleição.

É o caso do titular da Educação, Lucas Henrique Bitencourt, que mobilizou de forma intensa no segundo turno os comissionados da pasta para pedir votos à Adriane Lopes, de porta em porta, nos bairros da Capital.

Calote nos fornecedores

Outra informação que surgiu é que a prefeita Adriane Lopes (PP) teria decidido que os 20 maiores fornecedores da prefeitura não serão pagos neste fim de ano, nesse grupo incluído a CG Solurb.

A expectativa é a de que essa decisão não se concretize, pelo menos no caso da Solurb, já que por se tratar de Parceria Público Privada (PPP), a empresa pode requerer à Justiça o bloqueio de dinheiro diretamente nas contas do município.

Recentemente o Judiciário determinou à prefeitura que seja feito o pagamento de R$ 105 milhões à concessionária, decisão que se não for cumprida, poderá resultar no bloqueio do valor.

Exigência do TCE

A justificativa da prefeita Adriane Lopes, que desde antes do segundo das eleições jamais comprovou possuir dinheiro em caixa para pagar o abono de Natal, é de que os cortes são exigências do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado em dezembro de 2023 (clique aqui e veja) com o Tribunal de Contas.

O TAG foi firmado como uma espécie de perdão às irregularidades praticadas pela gestão Adriane Lopes e Marquinhos Trad, mais tarde descobertas pelo TCE/MS, que constatou a existência das folhas salariais secretas que sangraram os cofres da prefeitura em mais de R$ 386 milhões.

No documento, a prefeita se comprometeu a adotar uma série de providências para reequilibrar as contas do município. 

No entanto, como diversos itens não foram atendidos nos prazos estabelecidos, Adriane Lopes pediu prorrogação, tendo sido deferido a maioria deles pelo TCE/MS.

Contratos temporários

Uma das exigências do TCE estabelecidas no TAG é a redução do número de servidores contratatos temporariamente. Mas parece que a prefeitura não está dando a menor bola à essa regra.

Isso porque nesta sexta-feira (8) foi aberto processo seletivo para contratação temporária na área da Educação. 

Ao todo são 200 vagas para os interessados em atuar na função de assistente educacional inclusivo, com salário de R$ 2,5 mil por 40 horas trabalhadas, no período de 12 meses.

Outros dois editais, para a formação de cadastro reserva para Cuidador em Saúde Mental e  Auxiliar de Manutenção, foram publicados nesta semana.