Prefeitura gasta mais de R$ 1,5 milhão para inscrever servidores em evento

Mesmo recorrendo ao 3º Refis do ano  e usando dinheiro de multas de trânsito para pagar empreiteiras, a gastança segue solta na prefeitura de Campo Grande, que ainda corre para conseguir o dinheiro necessário para pagar o 13º salário dos servidores.

No Diário Oficial do município desta segunda-feira 4), extrato de contrato entre a prefeitura e a empresa Atrea Premium ltda, no valor de pouco mais de R$ 1,5 milhão, vai garantir a 300 servidores o acesso à 6ª edição do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024), que acontece nos dias 12, 13 e 14 de novembro na Capital.

O grupo ainda terá direito a 4 coffee breaks e a show exclusivo do cantor Nando Reis. O presente de Natal da prefeitura ao seleto grupo de 300 servidores vai custar ao bolso dos contribuintes de Campo Grande exatos R$ 1.559.700,00. Cada inscrição, segundo o site dos organizadores do evento, sai hoje por R$ 5.199,00.

O extrato do contrato, que consta da edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial, traz as assinaturas de Andrea Alves Ferreira Rocha, titular da Secretaria Municipal de Gestão (Seges), e de Rodrigo Rodrigues Barbosa, representando a Atrea Premium ltda.

Chama a atenção o fato de que a empresa foi contratada com inexigibilidade de licitação, conforme demonstra publicação no Diário Oficial do município, na data de 5 de setembro passado.

Com carga total de 25 horas, o investimento de mais de R$ 5 mil por inscrição prevê: 

• 4 coffee breaks

• Pasta

• Caneta

• Bloco de anotações

• Mochila

• Apostila

• Certificado de participação

Outro curso

De acordo com o jornal Correio do Estado, em abril deste ano a Atrea firmou contrato com a prefeitura para ministrar o curso "In Company", personalizado, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$ 232.990,00.

À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviria para sanar dúvidas.

Justificativa

Ainda segundo o jornal Correio do Estado, a prefeitura justifica o pagamento das inscrições citando "a clara necessidade de capacitar os servidores e aperfeiçoar o conhecimento daqueles que atuam nos setores de aquisições e contratações dos órgãos da administração pública". 

Sobre a falta de licitação, o município aponta para artigo 74 da lei que estabelece a "inviabilidade de competição" quando “não é possível estabelecer comparação e julgamento de propostas”. 

"A execução do objeto pretendido, de modo a atender plenamente a demanda da Administração, pressupõe o emprego de atributos e qualificações subjetivas, inviabilizando a realização de licitação para contratação do objeto em questão", cita o município no termo de referência.