Prefeitura da Capital reajusta a tarifa de água e esgoto acima da inflação

A partir do dia 3 de janeiro os campo-grandenses irão pagar 6,6% a mais pelos serviços de água e esgoto. O reajuste foi autorizado pelo presidente da Agência Municipal de Regulação (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior.

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O índice de aumento de 6,6% será acima da inflação de 4,76% acumulada nos últimos 12 meses, conforme o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA), calculado pelo IBGE.

De acordo com publicação na edição desta segunda-feira (2) no Diário Oficial de Campo Grande, o reajuste tarifário foi estabelecido em 4,60% e a revisão tarifária em 2,07%.

Esta última, segundo Odilon de Oliveira Júnior, é decorrente de decisão judicial em Mandado de Segurança impetrado pela concessionária Águas Guariroba para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Polêmica na Câmara

O reajuste provocou debates na Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (3). A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou projeto de Decreto Legislativo para barrar o reajuste extra de 2,07%.

Para que a parlamentar obtenha sucesso, é necessário que o projeto seja aprovado por maioria simples, ou seja, por 15 dos 29 vereadores.

Na manhã desta terça-feira ela conseguiu a assinatura do vereador Ayrton Araújo (PT) e dos tucanos Victor Rocha, Gian Sandim, Professor Juari e Zé da Farmácia.

Essa não é a primeira vez que Luiza Ribeiro tenta obter apoio dos colegas para barrar reajuste tarifário da Águas Guariroba.

“Já tenho mais apoio que nos anos anteriores. E, caso não consiga barrar o aumento aqui, vou recorrer à Justiça. Vou até o Supremo. Não vou desistir, pois existe uma relação promíscua entre o poder público e essa concessionária”, diz a parlamentar.

Ela explica que desde 2017 as tarifas de água e esgoto em Campo Grande aumentaram 115%, período em que a inflação foi de 60%. 

“Qualquer contrato de concessão deixa claro que as empresas têm direito a lucro, mas precisa haver modicidade nas cobranças. Aqui faz tempo que não existe esta modicidade”, reclama ela.

Decisão judicial

Segundo a Agereg, o aumento extra de 2,07% teria sido determinado pela Justiça, mas a vereadora diz que não localizou a decisão judicial e solicitou oficialmente para que a Agência de Regulação apresente essa decisão à Câmara.

Comparação de valores

Com lucro líquido diário da ordem de R$ 863 mil, a empresa Águas Guariroba recebeu autorização para elevar em 6,6% as tarifas dos serviços de água e esgoto em Campo Grande a partir do dia 3 de janeiro de 2025.

Balanço publicado pela Águas Guariroba mostra que o lucro ao longo de 2023 foi da R$ 863 mil por dia, ou R$ 316 milhões ao longo do ano. O valor representa aumento de 10,4% em relação a 2022, quando a empresa obteve resultado positivo de R$ 286 milhões.

Para efeito de comparação, a partir de janeiro, as tarifas cobradas pela concessionária em Campo Grande serão 57,7% maiores que as praticadas pela Sanesul, estatal estadual que atende 68 municípios no interior de Mato Grosso do Sul.