Prefeita tem prazo de 24 horas para explicar ao TCE gasto milionário com evento
Grupo de 300 servidores foi agraciado com inscrição em seminário com direito a show com o cantor Nando Reis
Sexta-feira, 08 de Novembro de 2024 - 16:49 | Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) deu prazo de 24 horas para que a prefeita Adriane Lopes (PP) justifique o gasto de R$ 1,5 milhão para inscrever 300 servidores do município para participarem da 6ª edição do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024).
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A decisão é do conselheiro relator Marcio Monteiro, determinou a autuação de processo do tipo requisição de informação, com a juntada na íntegra do processo de inexigibilidade de licitação n° 365/2024.
O contrato foi firmado entre a prefeitura de Campo Grande e a empresa Atrea Premium Ltda. O TCE/MS ainda solicitou a relação dos servidores inscritos no evento. A intimação tem como alvo a prefeita Adriane Nogueira Lopes e a secretária municipal de Gestão, Andrea Alves Ferreira Rocha.
O Diário Oficial do município da última segunda-feira (4) trouxe o extrato de contrato entre a prefeitura e a empresa Atrea Premium ltda. A parceria tem como objetivo pagar a inscrição de um seleto grupo de 300 servidores na 6ª edição do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024), que acontece nos dias 12, 13 e 14 de novembro na Capital.
O extrato do contrato traz as assinaturas de Andrea Alves Ferreira Rocha, titular da Secretaria Municipal de Gestão (Seges), e de Rodrigo Rodrigues Barbosa, representando a Atrea Premium ltda.
Cada inscrição, segundo o site dos organizadores do evento, saiu por R$ 5.199,00. Os 300 contemplados terão direito a 4 coffee breaks e a show exclusivo do cantor Nando Reis.
Opção suspeita
Apesar do contrato milionário firmado com a Atrea, a prefeitura da Capital teria acesso à capacitação gratuita de seus servidores por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas do Estado.
A empresa Atrea Premium é de propriedade do advogado Rodrigo Rodrigues Barbosa, diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal desde janeiro de 2021, quando começou a gestão do presidente Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Outro curso
De acordo com o jornal Correio do Estado, em abril deste ano a Atrea firmou contrato com a prefeitura para ministrar o curso "In Company", personalizado, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$ 232.990,00.
À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviria para sanar dúvidas.
