Câmara Municipal aprova reforma administrativa de Adriane Lopes

Em votação relâmpago, os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (11) o projeto de lei n.º 11.504/24, que estabelece a reestruturação administrativa da prefeitura de Campo Grande. A votação ocorreu sob intensas vaias e protestos, mas mesmo assim foi aprovada a nova cara da gestão Adriane Lopes (PP), que passou a contar com 15 secretarias.

O texto, que substituiu a proposta inicial n.º 11.501/24, incluiu a criação da Fundação de Cultura no prazo de 90 dias, em atendimento a uma emenda apresentada durante as discussões.

A reestruturação promove a criação de novas secretarias e ajusta a nomenclatura e funções de pastas já existentes. As mudanças visam maior eficiência e integração entre áreas estratégicas.

Após acaloradas discussões, o projeto foi aprovado com 25 votos favoráveis e apenas dois votos contrários. Apenas a vereadora Luiza Ribeiro (PT) e o Professor André (PRD) foram contra.

Antes da votação, Luiza Ribeiro apresentou três emendas ao projeto de lei, apreciadas em bloco. Nas sugestões, ela pediu a manutenção da Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv), da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).

Paralelamente, Adriane Lopes criou as secretarias da Casa Civil e Articulação Regional, mais voltadas para a política do que para a prestação de serviços ao cidadão.

Crise climática

Sobre a extinção da Semadur, ela alertou para as consequências gravíssimas da medida, que terá impacto no futuro na vida do campo-grandense, justamente no momento em que o mundo atravessa uma crise climática sem precedentes. “A cidade sofre com os alagamentos, inundações, assoreamento dos lagos e com os temporais”, lembrou.

As competências da Semadur foram incorporadas à Sidagro, que mudou de denominação e passou a ser Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbano.

Impacto financeiro

A vereadora criticou o projeto aprovado pela prefeitura por não vir acompanhado do impacto financeiro da alteração administrativa, situação que classificou como preocupante.

"A reestruturação não trouxe o impacto econômico, então a gente não sabe se esta reforma proposta tem alguma validade para a cidade ou é um arranjo político", declarou.

Por sua vez, o vereador André Luís mostrou a indignação e classificou a reforma da progressista como “sem pé nem cabeça”.

Apesar das críticas, as emendas foram rejeitadas sob vaias e gritos do público presente. Com a aprovação do projeto, o novo organograma da prefeitura manterá 15 secretarias, porém com a criação de novas e extinção de outras.

Nomenclaturas

Além das mudanças estruturais, pastas como a antiga Secretaria de Compras Governamentais foram renomeadas para Secretaria Especial de Licitações e Contratos.

A Secretaria Municipal de Fazenda substitui a Secretaria de Finanças, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização absorve funções da extinta Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

Como ficou a nova estrutura

• Secretaria de Governo e Relações institucionais

• Secretaria Executiva da Mulher

• Secretaria Executiva de Cultura

• Secretaria Executiva da Juventude

• Secretaria Especial da Casa Civil

• Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas

• Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social

• Secretaria Especial de Licitações e Contratos

• Secretaria Especial de Articulação Regional

• Secretaria Municipal da Fazenda

• Secretaria Municipal de Administração e Inovação

• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização

• Secretaria Municipal de Educação

• Secretaria Municipal de Saúde

• Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

• Procuradoria-Geral do Município

• Controladoria-Geral do Município