25 de Julho de 2024

Abaixo-assinado contra a privatização das praias já passa de 44 mil assinaturas

Medida vai ampliar a especulação imobiliária, o turismo exploratório e a degradação ambiental dos ecossistemas costeiros

Sábado, 08 de Junho de 2024 - 17:30 | Redação

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Abaixo-assinado contra a privatização das praias já passa de 44 mil assinaturas
Projeto propõe transferir os chamados "terrenos de marinha" para municípios, estados e particulares (Politize)

Como mais um capítulo da polêmica sobre o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, que visa tirar parte de faixas do litoral brasileiro do domínio da União, e apelidada como a PEC de privatização das praias, um abaixo-assinado publicado na plataforma Change.org já reúne cmais de 44 mil assinaturas contrárias à proposta.

A PEC é uma proposta que altera a Constituição Federal. Proposta pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), pretende revogar partes da Constituição relacionadas aos Terrenos de Marinha, abrindo caminho para transferir a propriedade dessas áreas para particulares.

O projeto propõe transferir os chamados "terrenos de marinha" (toda área a partir do mar até 33 metros continente adentro) para municípios, estados e particulares. O relator da PEC é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o tema ganhou o noticiário e redes sociais depois dos posicionamentos públicos do jogador Neymar e da atriz Luana Piovani, respectivamente favorável e contrária à proposta.

A PEC 03/2022 abre caminho para a privatização de áreas sensíveis da nossa costa, dando espaço para maior especulação imobiliária e colocando em risco áreas importantes para o enfrentamento das mudanças climáticas. 

Além disso, coloca em risco as comunidades tradicionais da zona costeira que são as principais impactadas com a especulação imobiliária, o turismo exploratório e a degradação ambiental dos ecossistemas costeiros e marinhos.

Confira a petição: https://www.change.org/DefendaNossasPraias.

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