14 de Junho de 2024

STF solta Dirceu e livra Gleisi e Capez de investigação

Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 - 06:55 | Redação

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STF solta Dirceu e livra Gleisi e Capez de investigação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem trancar a ação penal aberta pela Justiça de São Paulo para apurar a conduta do deputado estadual Fernando Capez (PSDB), acusado de integrar a “máfia da merenda”. A mesma Turma mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, preso pela operação Lava Jato, e anular as provas obtidas no cumprimento de mandados de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil, em 2016.

Fernando Capez - O parlamentar é réu pelo suposto envolvimento nas investigações da Operação Alba Branca, caso que ficou conhecido como “máfia da merenda”.

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma decidia arquivar o processo por falta de provas para o prosseguimento. O caso da “máfia da merenda ” chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela defesa de Fernando Capez, contestando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

STF solta Dirceu e livra Gleisi e Capez de investigação

A Justiça paulista havia aceitado, em maio, denúncia contra o deputado e outros investigados, tornando o deputado réu na ação.

Ao julgar o caso, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, votou pelo trancamento da ação penal por entender que as provas e depoimentos colhidos na investigação, realizada pela polícia de São Paulo, não são suficientes para autorizar a abertura do processo criminal contra o deputado, apesar da decisão do judiciário paulista.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin votou contra o arquivamento por entender que o caso não pode ser analisado antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, que também analisa outro recurso da defesa. Além disso, o ministro entendeu que não há nenhuma ilegalidade no processo de Capez que justifique o arquivamento antes da sentença. Celso de Mello não participou da sessão.

Gleisi Hoffmann - Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu também anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil, em 2016.

Seguindo voto do ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que somente a Corte pode determinar o cumprimento de buscas em residências funcionais de parlamentares. Com a decisão, todas as provas colhidas durante as buscas deverão ser anuladas.

STF solta Dirceu e livra Gleisi e Capez de investigação

Na época, a senadora não foi alvo das investigações, mas um juiz da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo determinou busca e apreensão contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora, que estava na residência.

Ao votar sobre o caso, Toffoli afirmou que o juiz responsável pelo caso sabia que as investigações estavam sendo realizadas pela Corte e determinou irregularmente o cumprimento das buscas no apartamento de Gleisi. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com a investigação na qual as buscas foram cumpridas, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. O ministro Edson Fachin votou contra a anulação das provas.

José Dirceu - Condenado a 30 anos na Operação Lava Jato, Dirceu foi solto após decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

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