Representação contra Dallagnol é enviada ao MPF pela corregedoria

A reclamação disciplinar movida contra o procurador da República Deltan Dallagnol foi encaminhada à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal, em Brasília, pela Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo os autores do pedido de investigação, os deputados federais Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), ambos do PT, Dallagnol estaria exercendo atividade comercial por meio de palestras.

Segundo o artigo 78 do Regimento Interno do CNMP (Resolução 92/2013), a Corregedoria-Geral do MPF tem o prazo de dez dias para informar à Corregedoria Nacional as providências adotadas.

As investigações serão conduzidas pelo MPF, com acompanhamento da Corregedoria Nacional do MP. A representação foi recebida no último dia 21.

Após as acusações dos parlamentares, o MPF, por meio de nota, defendeu o procurador. Explicou que as resoluções 34/2007 do CNJ e 73/2011 do CNMP permitem que membros do Judiciário e do Ministério Público façam "atividade docente, gratuita ou remunerada".

Disse ainda que a resolução 34/2007 também reconhece palestras como atividade docente. "É perfeitamente legal a realização de palestras remuneradas segundo o valor de mercado, o que é uma prática comum no meio jurídico", destacou o MPF.

O órgão que investigará Dallagnol informou que a maioria das palestras ministradas pelo procurador foram gratuitas. O MPF disse também que os valores recebidos pelas palestras serão informados à Receita Federal.