19 de Maio de 2024

Presidentes dos TJs consideram inadmissível greve de juízes

Sábado, 03 de Março de 2018 - 07:33 | Redação

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Presidentes dos TJs consideram inadmissível greve de juízes

Por Ana Pompeu - Conjur

Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como “inadmissível” ato programado por juízes federais  para defender aumentos e benefícios à classe. Reunidos durante encontro em Alagoas, os desembargadores manifestam repúdio ao movimento na Carta de Maceió.

A paralisação foi convocada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de pautar o auxílio-moradia para 22 de março. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º/3), e a paralisação foi marcada para o próximo dia 15, para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia.

O Conselho dos Tribunais de Justiça diz que considera legítimos os direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura e em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, porém afirma ser “inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”.

O documento foi produzido como conclusão do 113º Encontro do conselho, que ocorreu nesta sexta-feira (2/3) no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, e foi aprovado pelos presidentes de tribunais das 27 unidades da federação e por ex-presidentes e ex-vice-presidentes que integram a Comissão Executiva do colegiado.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal também se manifestou a respeito nesta sexta-feira. Em nota, a OAB diz que a greve não tem “amparo” constitucional e vai causar “sérios transtornos” aos jurisdicionados. Além disso, afirma que se juízes realmente cruzarem os braços, vai acionar o Conselho Nacional de Justiça solicitando providências e até “apuração de responsabilidades dos magistrados que aderirem”.

Segundo a Ajufe, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%. Os juízes federais citam a “lava jato” e se dizem perseguidos diante do “sucesso” da operação, que “vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção”. “A forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes”, diz a entidade.

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