Justiça volta a suspender aumento de combustíveis

A Justiça Federal em Macaé, interior do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo o decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis, argumentando que a elevação do imposto anunciada pelo governo do presidente Michel Temer é inconstitucional.

A decisão vale para todo o País e tem efeito imediato, mas é liminar (provisória) e contra ela cabem recursos, que podem ser impetrados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao decidir em ação popular movida por Decio Machado Borba Netto, um cidadão comum, o juiz substituto Ubiratan Cruz Rodrigues concordou também com o argumento de que a mudança tributária, implementada com efeito imediato pelo governo, teria de ter respeitado uma noventena.

"É forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar", disse o magistrado em sua decisão.

Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que irá recorrer da decisão.

Nesta terça-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba suspendeu o aumento das alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre a gasolina o gás e o diesel, mas essa decisão só valia para o Estado da Paraíba e acabou derrubada no dia seguinte.

O PT também contestou o aumento, ingressando com ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que também alega que o reajuste deveria ser feito por lei e só pode vigorar 90 dias após a publicação da medida. Relatora da ação, a ministra Rosa Weber deu prazo de cinco dias para o presidente Michel Temer (PMDB) prestar esclarecimentos sobre o decreto que estipulou o aumento dos combustíveis.

Em 20 de julho, o governo federal anunciou alta da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis com o objetivo de gerar uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017 no momento em que se esforça para cumprir a meta fiscal deste ano, fixada em um déficit de R$ 139 bilhões.