14 de Junho de 2024

Deputados do MS que apoiaram golpe podem não tomar posse

Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 - 14:30 | Redação

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Deputados do MS que apoiaram golpe podem não tomar posse

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

Deputados do MS que apoiaram golpe podem não tomar posse

O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações dos seguintes deputados já diplomados pelo TRE de Mato Grosso do Sul.

São eles os deputados federais Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), além dos deputados estaduais João Henrique Catan (PL-MS), reeleito, e Rafael Tavares (PRTB-MS). Todos eles são bolsonaristas e defensores de pautas conservadoras.

A PGR também vai analisar a situação de Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte. Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral se detectar indícios de irregularidades.

O grupo de advogados pediu ao STF a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse, e a instauração de inquérito policial contra o grupo, "para apuração da responsabilidade penal" dos deputados "em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro", quando golpistas invadiram e depredaram a sede do Congresso Nacional, Palácio do Alvorada e STF.

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por "participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas".

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado "atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

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